Section 01
Consumer Guide PT
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
Terms overview
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.
Primary clause
Aceitação e Uso
Supporting clause
Escopo do Serviço
Section 02
EU Consumer Center PT
Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos neste site são limitados à consulta e informações relacionadas a serviços notariais.
Core Terms
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site e estão sujeitos a confirmação.
Operational Clause
Pagamentos e Comerciais
Reference
WIPO
Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site e estão sujeitos a confirmação.
Operational Clause
Condições Comerciais Genéricas
Reference
HCCH
As condições comerciais podem variar e devem ser discutidas diretamente com a administração do site.
05
Clause
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados.
Reference
Consumer Guide PT
06
Clause
Isenção de Responsabilidade
O site não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações aqui contidas.
Reference
EU Consumer Center PT
Legal Summary
Legislação e Disputas
Este documento é regido pelas leis aplicáveis em Portugal, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes.